| Projeto: |
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PL 552 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-552/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0552-2017 |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS POR ACADEMIAS A CÉU ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA COMUNITARIA / AREA DE LAZER / AREA VERDE / ATIVIDADE AO AR LIVRE / BRINQUEDO / CRIANCA / ESPACO PUBLICO / INSTALACAO / MATERIAL ESPORTIVO / PARQUE INFANTIL / PARQUE MUNICIPAL / PRACA PUBLICA / PROXIMIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1793-2017
ver documento Educ0323-2018
ver documento Conj0436-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | CCJ | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | EDUC | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 16/04/2018 | | SAUDE | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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